Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 13:39
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão, a qual, se não a reconsiderar, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.
Isso significa que o recurso administrativo deve ser inicialmente dirigido à autoridade responsável pela decisão contestada. Caso essa autoridade não reconsidere a decisão, ela deve encaminhar o recurso à autoridade superior para que esta possa analisar e decidir sobre o recurso.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão, a qual, se não a reconsiderar, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.
Isso significa que o recurso administrativo deve ser inicialmente dirigido à autoridade responsável pela decisão contestada. Caso essa autoridade não reconsidere a decisão, ela deve encaminhar o recurso à autoridade superior para que esta possa analisar e decidir sobre o recurso.