De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, ...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671541•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.