Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)...
Responda: Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item. Conforme a Lei de Acesso à ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, são informações que dizem respeito a uma pessoa específica, como nome, CPF, endereço, entre outros dados pessoais. Não se trata de informações mantidas temporariamente sob sigilo por motivo de segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, a afirmação de que informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo por motivo de segurança da sociedade e do Estado está incorreta.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, são informações que dizem respeito a uma pessoa específica, como nome, CPF, endereço, entre outros dados pessoais. Não se trata de informações mantidas temporariamente sob sigilo por motivo de segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, a afirmação de que informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo por motivo de segurança da sociedade e do Estado está incorreta.
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