Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
Os atos administrativos possuem quatro atributos principais, que são:
1. Presunção de legitimidade: significa que o ato é considerado válido até que seja provado o contrário.
2. Imperatividade: consiste na obrigatoriedade de cumprimento do ato pela administração e pelos administrados.
3. Autoexecutoriedade: possibilita que a administração pública execute diretamente o ato, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, em casos de resistência.
4. Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos em lei, ou seja, devem ser típicos e corresponder a modelos preestabelecidos pela legislação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são atributos dos atos administrativos.
Os atos administrativos possuem quatro atributos principais, que são:
1. Presunção de legitimidade: significa que o ato é considerado válido até que seja provado o contrário.
2. Imperatividade: consiste na obrigatoriedade de cumprimento do ato pela administração e pelos administrados.
3. Autoexecutoriedade: possibilita que a administração pública execute diretamente o ato, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, em casos de resistência.
4. Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos em lei, ou seja, devem ser típicos e corresponder a modelos preestabelecidos pela legislação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são atributos dos atos administrativos.