As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respond...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso sefaz al (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q671782•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

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Q675087•
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2020

Considere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização dos benefícios concedidos, venha a causar um dano a um dos beneficiários. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Q689581•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa•
2019

Em um fórum no interior do Estado do Ceará, no horário de expediente, o cidadão e jurisdicionado João, que possui mobilidade reduzida, em razão de acidente, descia com sua cadeira de rodas, pela rampa de entrada que garante acessibilidade à pessoa com deficiência, quando foi atingido por um carrinho cheio de autos de processos que era empurrado pelo técnico judiciário José, que se distraiu quando seu celular tocou. João foi arremessado ao chão, sofrendo lesões em sua perna que geraram a necessidade de intervenção cirúrgica. Ao procurar a Defensoria Pública buscando ingressar com ação indenizatória, João foi informado de que, no caso:

Q672589•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos causados a terceiros encontra-se

disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Sobre o tema,

assinale a alternativa correta.

Q671782•Direito Administrativo•Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor de Finanças•2020

Q671782•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020