De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos r...

Q671803 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

a) João foi investido no cargo de Secretário Municipal.
b) Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.
c) Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.
d) Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.
e) A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.