De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato? A) João foi investido no cargo de Secretário Municipal. B) Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada. C) Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar. D) Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais. E) A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.

A) João foi investido no cargo de Secretário Municipal.

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos r...

Responda: De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

1Q671803 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

✂️ a) João foi investido no cargo de Secretário Municipal.
✂️ b) Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.
✂️ c) Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.
✂️ d) Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.
✂️ e) A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.