Equipe Gabarite
EQUIPE
29/01/2025 • 03:22
Gabarito: d)
O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regido pela Lei nº 9.784/1999. De acordo com essa lei, o processo administrativo deve observar princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Dentre os critérios que devem ser observados no processo administrativo, está a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Isso significa que a Administração Pública deve garantir que o processo seja conduzido de forma clara, transparente e respeitando os direitos daqueles que estão sendo administrados.
Portanto, a afirmativa correta é a letra d) "o processo administrativo tem como critério, entre outros, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados".
O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regido pela Lei nº 9.784/1999. De acordo com essa lei, o processo administrativo deve observar princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Dentre os critérios que devem ser observados no processo administrativo, está a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Isso significa que a Administração Pública deve garantir que o processo seja conduzido de forma clara, transparente e respeitando os direitos daqueles que estão sendo administrados.
Portanto, a afirmativa correta é a letra d) "o processo administrativo tem como critério, entre outros, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados".