Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 13:40
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público. Isso significa que a interpretação das normas deve ser feita de forma a garantir a proteção e promoção do interesse coletivo, visando sempre o bem comum e o interesse da sociedade como um todo.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público. Isso significa que a interpretação das normas deve ser feita de forma a garantir a proteção e promoção do interesse coletivo, visando sempre o bem comum e o interesse da sociedade como um todo.