Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpretação da n...
Responda: Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público. Isso significa que a interpretação das normas deve ser feita de forma a garantir a proteção e promoção do interesse coletivo, visando sempre o bem comum e o interesse da sociedade como um todo.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público. Isso significa que a interpretação das normas deve ser feita de forma a garantir a proteção e promoção do interesse coletivo, visando sempre o bem comum e o interesse da sociedade como um todo.
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