Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. B) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. C) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. D) É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso. E) No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

B) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa

Assinale a alterna...

Responda: Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

1Q671890 | Estatuto da Pessoa Idosa, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

✂️ a)
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
✂️ b)
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
✂️ c)
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
✂️ d)
É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
✂️ e) No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze)
dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.