Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ...

Questão de Legislação Municipal da banca COTEC aplicada no concurso Câmara de Montes Claros MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671971•
Legislação Municipal•
COTEC•
Câmara de Montes Claros MG•
Analista do Legislativo Consultor Administrativo•
2020

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.

Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.

Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.

Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.

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Q844752•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
FAFIPA•
Guarda Municipal•
2020

Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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