Questões Direito Penal Militar
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidament...
Responda: O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pes...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O crime descrito na questão é o de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. A prevaricação ocorre quando o servidor público, no exercício de suas funções, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.
Portanto, a conduta de retardar ou deixar de praticar um ato de ofício, indevidamente, para satisfazer interesse pessoal configura o crime de prevaricação.
O crime descrito na questão é o de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. A prevaricação ocorre quando o servidor público, no exercício de suas funções, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.
Portanto, a conduta de retardar ou deixar de praticar um ato de ofício, indevidamente, para satisfazer interesse pessoal configura o crime de prevaricação.
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