Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo...

Questão de Direito Tributário da banca FCM aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671989•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
FCM•
Prefeitura de Contagem MG•
Auditor Fiscal Fiscalização•
2020

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

é instituído mediante lei ordinária, em regra.

configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.

trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.

o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.

a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

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Direito Tributário•
Definição de Tributo•
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2019

Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que se admita também o pagamento do tributo através de dação por bens móveis.

( ) O tributo é uma prestação compulsória, pois, quando houver a ocorrência ao fato gerador, aquele que o praticou será obrigado, independentemente de sua vontade, ao pagamento do tributo devido.

( ) O tributo deve ser prioritariamente instituído por lei. Porém é possível que, em certas situações, as alíquotas sejam estabelecidas por Decreto do Poder Executivo Federal, como é o caso do Imposto de Importação.

( ) O tributo, ainda que não constitua sanção decorrente de ato ilícito, em certos casos, também pode ser identificado como uma penalidade ou multa.

( ) O tributo é cobrado mediante atividade administrativa discricionária pela autoridade fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

F – V – V – F – F.

V – V – V – F – F.

F – V – F – V – V.

V – F – F – V – V.

V – F – V – V – F.

Q675845•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.

o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.

Q692565•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

A regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da

norma geral e abstrata de conduta que prescreve a incidência do tributo. A regra-matriz de incidência tributária é formada

a partir da revelação de diversas proposições prescritivas que, não raras vezes, encontram-se esparsas por numerosos

diplomas normativos. Estrutura-se da seguinte forma: na hipótese da norma – também chamada de descritor, antecedente

ou suposto –, haverá a descrição hipotética de um evento portador de expressão econômica. O consequente normativo –

também denominado de prescritor – prescreve os efeitos irradiados, caso aconteça o fato abstratamente descrito na

hipótese. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os critérios que compõem a hipótese tributária são o material, o espacial e o temporal. O prescritor será formado

pelos critérios pessoal e quantitativo. Este formado pela base de cálculo e alíquota; aquele composto pelos sujeitos

ativo e passivo.

( ) O critério material contém a descrição do comportamento que, se ocorrido em determinadas coordenadas de tempo

e de espaço, fará irromper o vínculo jurídico prescrito pelo consequente. Ele é a descrição objetiva do fato.

( ) O critério temporal é aquele no qual se encontram as coordenadas de tempo, em que, se ocorrer o fato descrito no

critério material, irromperá a relação jurídica prescrita pelo consequente. O critério espacial, por sua vez, é aquele no

qual se encontram as coordenadas de espaço estabelecidas pelo legislador como local em que, se se concretizar o

comportamento presente no núcleo da hipótese de incidência tributária, nascerá a relação jurídica prescrita pelo

consequente normativo.

( ) A função da base de cálculo não se restringe à determinação do montante devido a título de tributo. São três as suas

funções: i) função mensuradora (medir as reais proporções do fato); ii) função objetiva (compor a específica

determinação da dívida); e iii) função comparativa (confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material da

hipótese de incidência tributária).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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