✂️ a) é instituído mediante lei ordinária, em regra.

✂️ b) configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.

✂️ c) trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.

✂️ d) o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.

✂️ e) a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

Responda: Segundo o Código Tributário Nacional, são características do ...