Equipe Gabarite
EQUIPE
21/10/2025 • 17:33
Gabarito: a)
O enunciado da questão trata do licenciamento ambiental conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, que regulamenta esse importante instrumento de controle ambiental no Brasil.
A alternativa a) afirma que a renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias e que a licença fica automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental. Essa informação está incorreta, pois a Resolução nº 237/1997 não prevê a prorrogação automática da licença após o prazo de validade. A renovação deve ser solicitada com antecedência, mas a licença não se prorroga automaticamente, o que significa que a operação sem licença válida pode ser considerada irregular.
As demais alternativas estão corretas e refletem os dispositivos da Resolução nº 237/1997:
- A alternativa b) está correta ao afirmar que o licenciamento é prévio e obrigatório para atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, sem prejuízo de outras licenças.
- A alternativa c) está correta ao mencionar a necessidade de EIA/RIMA para empreendimentos com significativa degradação ambiental, com publicidade e audiências públicas quando cabíveis.
- A alternativa d) está correta ao descrever a competência do IBAMA para licenciar empreendimentos com impacto nacional ou regional, considerando pareceres dos órgãos estaduais e municipais.
- A alternativa e) está correta ao indicar que o procedimento deve conter certidão da prefeitura sobre uso do solo, autorização para supressão de vegetação e outorga para uso da água, quando aplicável.
Portanto, a alternativa a) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
O enunciado da questão trata do licenciamento ambiental conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, que regulamenta esse importante instrumento de controle ambiental no Brasil.
A alternativa a) afirma que a renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias e que a licença fica automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental. Essa informação está incorreta, pois a Resolução nº 237/1997 não prevê a prorrogação automática da licença após o prazo de validade. A renovação deve ser solicitada com antecedência, mas a licença não se prorroga automaticamente, o que significa que a operação sem licença válida pode ser considerada irregular.
As demais alternativas estão corretas e refletem os dispositivos da Resolução nº 237/1997:
- A alternativa b) está correta ao afirmar que o licenciamento é prévio e obrigatório para atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, sem prejuízo de outras licenças.
- A alternativa c) está correta ao mencionar a necessidade de EIA/RIMA para empreendimentos com significativa degradação ambiental, com publicidade e audiências públicas quando cabíveis.
- A alternativa d) está correta ao descrever a competência do IBAMA para licenciar empreendimentos com impacto nacional ou regional, considerando pareceres dos órgãos estaduais e municipais.
- A alternativa e) está correta ao indicar que o procedimento deve conter certidão da prefeitura sobre uso do solo, autorização para supressão de vegetação e outorga para uso da água, quando aplicável.
Portanto, a alternativa a) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.