1Q672050 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que ✂️ a) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica. ✂️ b) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento. ✂️ c) a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. ✂️ d) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro