Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que A) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica. B) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento. C) a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. D) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

D) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

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1Q672050 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

✂️ a) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.
✂️ b) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.
✂️ c) a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
✂️ d) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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