Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA. A) No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública. B) O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo. C) Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso. D) As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho. E) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.

B) O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.

Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Mun...

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Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública.
✂️ b)
O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.
✂️ c)
Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso.
✂️ d)
As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho.
✂️ e) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.

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