Q672086 • Legislação Municipal • AOCP • Prefeitura de Betim MG • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020 📖 Texto associado ▼ Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA. a) No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública. ✂️ b) O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo. ✂️ c) Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso. ✂️ d) As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho. ✂️ e) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário. ✂️ Resolver Analisando...