Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta. A) A prestação do serviço público não está condicionada à prévia existência das agências reguladoras. B) A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. C) Nos serviços públicos, a política tarifária é definida pelas empresas permissionárias e concessionárias, que serão convocadas para registro de preços. D) No âmbito da prestação de serviços públicos, a caducidade é da competência do poder concedente.

C) Nos serviços públicos, a política tarifária é definida pelas empresas permissionárias e concessionárias, que serão convocadas para registro de preços.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à ...

Responda: Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

1Q672087 | Direito Administrativo, Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95, Agente Administrativo, Câmara de Mamanguape PB, IDIB, 2020

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a)
A prestação do serviço público não está condicionada à prévia existência das agências reguladoras.
✂️ b)
A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
✂️ c)
Nos serviços públicos, a política tarifária é definida pelas empresas permissionárias e concessionárias, que serão convocadas para registro de preços.
✂️ d) No âmbito da prestação de serviços públicos, a caducidade é da competência do poder concedente.

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