Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente, A) exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão. B) fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso. C) descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. D) estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão. E) estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.

D) estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da exec...

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,

✂️ a) exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão.
✂️ b) fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.
✂️ c) descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
✂️ d) estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
✂️ e) estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.