Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros: A) Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos. B) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar. C) Assegurar a exploração dos recursos naturais. D) Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura. E) Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.

B) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.

Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na ...

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1Q672155 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros:

✂️ a) Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos.
✂️ b) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
✂️ c) Assegurar a exploração dos recursos naturais.
✂️ d) Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura.
✂️ e) Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.