Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme...
Responda: Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional.Em qualquer caso que exija o afastamento do servidorpúblico para...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O artigo 38 da Constituição Federal trata do afastamento do servidor público para exercício de mandato eletivo. Ele estabelece que o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, como aposentadoria e estabilidade, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
Isso significa que, embora o servidor continue a ter seu tempo de serviço computado para a maioria dos direitos, ele não poderá ser beneficiado por promoções que dependam de avaliação de desempenho ou critérios específicos de progressão durante o período em que estiver afastado para exercer mandato eletivo.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a Constituição Federal no seu artigo 38, garantindo a contagem do tempo de serviço, mas com as exceções mencionadas para promoções e progressões.
Fazendo uma checagem dupla, a redação constitucional é clara ao estabelecer essas exceções, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
O artigo 38 da Constituição Federal trata do afastamento do servidor público para exercício de mandato eletivo. Ele estabelece que o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, como aposentadoria e estabilidade, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
Isso significa que, embora o servidor continue a ter seu tempo de serviço computado para a maioria dos direitos, ele não poderá ser beneficiado por promoções que dependam de avaliação de desempenho ou critérios específicos de progressão durante o período em que estiver afastado para exercer mandato eletivo.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a Constituição Federal no seu artigo 38, garantindo a contagem do tempo de serviço, mas com as exceções mencionadas para promoções e progressões.
Fazendo uma checagem dupla, a redação constitucional é clara ao estabelecer essas exceções, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, o servidor público que se afastar do cargo para exercer mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais. No entanto, há exceções expressas para a contagem desse tempo em relação à promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
Isso significa que, embora o servidor mantenha a contagem do tempo para aposentadoria e outros direitos, ele não poderá usufruir desse período para avançar nas promoções que dependem de critérios específicos de desempenho ou progressão automática.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a Constituição, garantindo a proteção dos direitos do servidor, mas respeitando as regras específicas para promoções e progressões na carreira pública.
Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 38 confirma que o tempo de afastamento para mandato eletivo é contado para todos os efeitos legais, exceto para as promoções mencionadas, consolidando a resposta correta como a alternativa a).
De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, o servidor público que se afastar do cargo para exercer mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais. No entanto, há exceções expressas para a contagem desse tempo em relação à promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
Isso significa que, embora o servidor mantenha a contagem do tempo para aposentadoria e outros direitos, ele não poderá usufruir desse período para avançar nas promoções que dependem de critérios específicos de desempenho ou progressão automática.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a Constituição, garantindo a proteção dos direitos do servidor, mas respeitando as regras específicas para promoções e progressões na carreira pública.
Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 38 confirma que o tempo de afastamento para mandato eletivo é contado para todos os efeitos legais, exceto para as promoções mencionadas, consolidando a resposta correta como a alternativa a).
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