Q672203 • Legislação Estadual • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020 A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994. a) Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento. ✂️ b) São requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos. ✂️ c) Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado. ✂️ d) A promoção por merecimento não está sujeita a interstício ✂️ e) É possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados. ✂️ Resolver Analisando...