Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 09:31
Gabarito: e)
A associação civil de defesa do meio ambiente, de acordo com a legislação brasileira, possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
No caso apresentado, a associação propôs uma ação civil pública solicitando a condenação da obrigação de fazer (limpeza do rio) e a reparação dos danos causados ao rio (morte de duas toneladas de peixes). Essas duas medidas podem ser pleiteadas de forma cumulativa e simultânea, buscando assim a restauração do meio ambiente degradado e a reparação dos danos causados.
Portanto, a associação agiu corretamente ao pleitear de forma cumulativa a obrigação de fazer e a reparação dos danos, visando a proteção e preservação do meio ambiente afetado pela atividade da indústria de produção de vinagre.
A associação civil de defesa do meio ambiente, de acordo com a legislação brasileira, possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
No caso apresentado, a associação propôs uma ação civil pública solicitando a condenação da obrigação de fazer (limpeza do rio) e a reparação dos danos causados ao rio (morte de duas toneladas de peixes). Essas duas medidas podem ser pleiteadas de forma cumulativa e simultânea, buscando assim a restauração do meio ambiente degradado e a reparação dos danos causados.
Portanto, a associação agiu corretamente ao pleitear de forma cumulativa a obrigação de fazer e a reparação dos danos, visando a proteção e preservação do meio ambiente afetado pela atividade da indústria de produção de vinagre.