Questões Direito Administrativo Controle da Administração
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. O poder de autotutela é um princípio que permite à administração pública rever seus próprios atos, anulando aqueles que forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes. Já o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por um órgão da administração direta sobre uma entidade da administração indireta, com o objetivo de garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme definido em lei.
Portanto, a afirmação apresentada no item está correta ao explicar esses dois conceitos relacionados ao controle da administração pública.
O item está correto. O poder de autotutela é um princípio que permite à administração pública rever seus próprios atos, anulando aqueles que forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes. Já o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por um órgão da administração direta sobre uma entidade da administração indireta, com o objetivo de garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme definido em lei.
Portanto, a afirmação apresentada no item está correta ao explicar esses dois conceitos relacionados ao controle da administração pública.
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