A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que: A) em regra, prevalece o entendimento de que os atos causados por multidões ensejam a responsabilidade civil do Estado. B) no risco suscitado ou produzido, a Administração é responsável por qualquer dano causado a terceiros durante a gestão de seus serviços. C) existe obrigatoriedade da denunciação à lide para que o servidor seja responsabilizado civilmente. D) a responsabilidade civil por danos nucleares trata-se de responsabilidade subjetiva, sendo fundamentada em especial na omissão da Administração. E) em relação aos atos legislativos, aplica-se o conceito fundamental da Teoria da responsabilidade absoluta do Estado.

B) no risco suscitado ou produzido, a Administração é responsável por qualquer dano causado a terceiros durante a gestão de seus serviços.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, po...

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A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:

✂️ a)
em regra, prevalece o entendimento de que os atos causados por multidões ensejam a responsabilidade civil do Estado.
✂️ b)
no risco suscitado ou produzido, a Administração é responsável por qualquer dano causado a terceiros durante a gestão de seus serviços.
✂️ c)
existe obrigatoriedade da denunciação à lide para que o servidor seja responsabilizado civilmente.
✂️ d)
a responsabilidade civil por danos nucleares trata-se de responsabilidade subjetiva, sendo fundamentada em especial na omissão da Administração.
✂️ e)
em relação aos atos legislativos, aplica-se o conceito fundamental da Teoria da responsabilidade absoluta do Estado.