Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio A...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de São Felipe D Oeste RO (2020). Confira a resolução completa abaixo:


Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é um órgão: