Equipe Gabarite
EQUIPE
21/04/2025 • 16:43
Gabarito: a) Certo
O item apresentado está correto. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula o regime de licitações e contratos da Administração Pública, um contrato administrativo é efetivamente um ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com outra parte, seja outro órgão público ou um particular, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Este ajuste é caracterizado pela formação de vínculo e pela estipulação de obrigações recíprocas entre as partes. Portanto, a descrição dada na questão está alinhada com a definição legal e doutrinária de contratos administrativos.
O item apresentado está correto. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula o regime de licitações e contratos da Administração Pública, um contrato administrativo é efetivamente um ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com outra parte, seja outro órgão público ou um particular, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Este ajuste é caracterizado pela formação de vínculo e pela estipulação de obrigações recíprocas entre as partes. Portanto, a descrição dada na questão está alinhada com a definição legal e doutrinária de contratos administrativos.