Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
Responda: As entidades públicas deverão promover, independentemen...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O texto constitucional garante o direito de acesso à informação, seja de interesse particular, coletivo ou geral, pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades públicas devem promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas. Portanto, o item está correto ao afirmar que as entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo ou geral, mesmo sem requerimento específico.
O texto constitucional garante o direito de acesso à informação, seja de interesse particular, coletivo ou geral, pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades públicas devem promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas. Portanto, o item está correto ao afirmar que as entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo ou geral, mesmo sem requerimento específico.
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