Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição Federal, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. No entanto, é importante ressaltar que nem todas as informações estão sujeitas a serem disponibilizadas, especialmente aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
No caso específico mencionado na questão, a disponibilização de informações contidas em projetos de pesquisa produzidos por órgãos públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade, não é obrigatória. Portanto, o item está Errado.
O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição Federal, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. No entanto, é importante ressaltar que nem todas as informações estão sujeitas a serem disponibilizadas, especialmente aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
No caso específico mencionado na questão, a disponibilização de informações contidas em projetos de pesquisa produzidos por órgãos públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade, não é obrigatória. Portanto, o item está Errado.