Questões Direito Administrativo Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte d...

Responda: Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário no 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou de...

Q672387 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário no 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

a) integral; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
b) objetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização subjetiva.
c) subjetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
d) objetiva; em caso de omissão genérica, não há possibilidade de responsabilização.
e) subjetiva apenas em relação ao agente, exonerado o ente estatal de qualquer responsabilidade; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva do ente estatal.