Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) Pessoa jurídica pública.
A questão aborda a diferença fundamental entre a gestão pública e a gestão privada, que está diretamente relacionada à personalidade jurídica das instituições que prestam serviços públicos.
A gestão pública é realizada por entidades que possuem personalidade jurídica pública, ou seja, são criadas pelo Estado para exercer funções administrativas e prestar serviços públicos à sociedade. Essas entidades têm prerrogativas e limitações específicas, como a sujeição ao regime jurídico público, que inclui princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Por outro lado, a gestão privada é realizada por pessoas jurídicas particulares, que atuam no mercado com objetivos econômicos e sob o regime do direito privado.
Assim, a personalidade jurídica pública é o que diferencia a gestão pública da privada, pois confere às instituições públicas a capacidade de agir em nome do Estado e de cumprir funções de interesse coletivo.
A alternativa correta é, portanto, a letra c) Pessoa jurídica pública.
A questão aborda a diferença fundamental entre a gestão pública e a gestão privada, que está diretamente relacionada à personalidade jurídica das instituições que prestam serviços públicos.
A gestão pública é realizada por entidades que possuem personalidade jurídica pública, ou seja, são criadas pelo Estado para exercer funções administrativas e prestar serviços públicos à sociedade. Essas entidades têm prerrogativas e limitações específicas, como a sujeição ao regime jurídico público, que inclui princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Por outro lado, a gestão privada é realizada por pessoas jurídicas particulares, que atuam no mercado com objetivos econômicos e sob o regime do direito privado.
Assim, a personalidade jurídica pública é o que diferencia a gestão pública da privada, pois confere às instituições públicas a capacidade de agir em nome do Estado e de cumprir funções de interesse coletivo.
A alternativa correta é, portanto, a letra c) Pessoa jurídica pública.