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A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na pro...
Responda: A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo. A publicidade de órgãos...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A publicidade dos órgãos públicos deve sempre respeitar os princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade e moralidade, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Isso significa que a publicidade oficial não pode ser utilizada para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O objetivo da publicidade pública é informar e esclarecer a população sobre políticas, programas e serviços públicos, e não para beneficiar individualmente agentes públicos. A promoção pessoal pode configurar desvio de finalidade e violar os princípios constitucionais.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a publicidade de órgãos públicos não pode ser orientada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, garantindo a transparência e a impessoalidade na gestão pública.
O objetivo da publicidade pública é informar e esclarecer a população sobre políticas, programas e serviços públicos, e não para beneficiar individualmente agentes públicos. A promoção pessoal pode configurar desvio de finalidade e violar os princípios constitucionais.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a publicidade de órgãos públicos não pode ser orientada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, garantindo a transparência e a impessoalidade na gestão pública.
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