De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que A) não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária. B) após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário. C) o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida. D) serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social. E) o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.

B) após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.

Questões Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

Responda: De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

1Q672430 | Legislação Municipal, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

✂️ a) não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.
✂️ b) após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.
✂️ c) o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.
✂️ d) serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.
✂️ e) o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.