A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. O Conselho será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.
2. Os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função.
3. Será automaticamente desligado do Conselho o membro que não comparecer, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou não, bem como o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de seis reuniões durante a sessão legislativa.