Letícia Cunha
EQUIPE
18/01/2025 • 00:37
Gabarito: d)
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais:
d) é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
Nesse contexto, a descentralização administrativa ocorre quando há a transferência de competências e atribuições do poder central para outras pessoas jurídicas, como as empresas estatais. Essas entidades possuem autonomia para realizar suas atividades de acordo com o que está previsto na legislação que as instituiu, bem como em seus atos constitutivos. Diferentemente da desconcentração, que se caracteriza pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, a descentralização envolve a criação de novas entidades com personalidade jurídica própria.
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais:
d) é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
Nesse contexto, a descentralização administrativa ocorre quando há a transferência de competências e atribuições do poder central para outras pessoas jurídicas, como as empresas estatais. Essas entidades possuem autonomia para realizar suas atividades de acordo com o que está previsto na legislação que as instituiu, bem como em seus atos constitutivos. Diferentemente da desconcentração, que se caracteriza pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, a descentralização envolve a criação de novas entidades com personalidade jurídica própria.