Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais. A) Define-se servidor efetivo aquele que ocupa cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. B) Define-se servidor em comissão aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos. C) Os cargos públicos municipais são acessíveis privativamente aos brasileiros natos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei. D) O provimento dos cargos em comissão não poderá ser procedido com pessoas estranhas ao quadro funcional efetivo. E) Os cargos em comissão e as funções de confiança são os que, pela natureza da fidúcia inerente à função, têm caráter provisório quanto ao exercício e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor direito à efetividade e estabilidade no cargo ou na função.

E) Os cargos em comissão e as funções de confiança são os que, pela natureza da fidúcia inerente à função, têm caráter provisório quanto ao exercício e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor direito à efetividade e estabilidade no cargo ou na função.

Questões Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públi...

Responda: Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.

1Q672979 | Legislação Municipal, Assistente Administrativo, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.

✂️ a) Define-se servidor efetivo aquele que ocupa cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ b) Define-se servidor em comissão aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ c) Os cargos públicos municipais são acessíveis privativamente aos brasileiros natos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
✂️ d) O provimento dos cargos em comissão não poderá ser procedido com pessoas estranhas ao quadro funcional efetivo.
✂️ e) Os cargos em comissão e as funções de confiança são os que, pela natureza da fidúcia inerente à função, têm caráter provisório quanto ao exercício e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor direito à efetividade e estabilidade no cargo ou na função.