Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A afirmativa I está incorreta porque o alistamento eleitoral não é obrigatório para os analfabetos. Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal e o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), o alistamento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas o voto é facultativo para analfabetos, menores de 18 e maiores de 70 anos.
A afirmativa II está correta. O alistamento eleitoral realmente se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, conforme previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, que trata da inscrição eleitoral e da qualificação do eleitor.
A afirmativa III também está correta. O Código Eleitoral prevê que os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que atendam aos requisitos para alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do alfabeto Braille, garantindo assim o direito ao voto.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a letra c.
A afirmativa I está incorreta porque o alistamento eleitoral não é obrigatório para os analfabetos. Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal e o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), o alistamento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas o voto é facultativo para analfabetos, menores de 18 e maiores de 70 anos.
A afirmativa II está correta. O alistamento eleitoral realmente se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, conforme previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, que trata da inscrição eleitoral e da qualificação do eleitor.
A afirmativa III também está correta. O Código Eleitoral prevê que os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que atendam aos requisitos para alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do alfabeto Braille, garantindo assim o direito ao voto.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a letra c.