Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o pedido de Alberto deve ser parcialmente deferido, apenas em relação ao item I, pois o item II envolve informações pessoais que são consideradas sigilosas pela lei, para proteção da privacidade das pessoas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações pessoais têm um tratamento diferenciado, visando a proteção da privacidade e intimidade dos cidadãos. Portanto, no caso do pedido de Alberto, o acesso ao número de portadores de hanseníase no Estado (item I) pode ser deferido, mas o acesso ao nome e endereço das pessoas diagnosticadas com a doença (item II) deve ser indeferido, pois são informações pessoais e sigilosas.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o pedido de Alberto deve ser parcialmente deferido, apenas em relação ao item I, pois o item II envolve informações pessoais que são consideradas sigilosas pela lei, para proteção da privacidade das pessoas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações pessoais têm um tratamento diferenciado, visando a proteção da privacidade e intimidade dos cidadãos. Portanto, no caso do pedido de Alberto, o acesso ao número de portadores de hanseníase no Estado (item I) pode ser deferido, mas o acesso ao nome e endereço das pessoas diagnosticadas com a doença (item II) deve ser indeferido, pois são informações pessoais e sigilosas.