No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, A) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária. B) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas. C) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias. D) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). E) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

D) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

No processo orçamentário, após o envio do projeto ...

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1Q673081 | Finanças Públicas, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

✂️ a)
aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.
✂️ b)
indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.
✂️ c)
sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.
✂️ d)
sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
✂️ e)
indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.