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O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos(1966) in...

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos(1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos.Sobre este, assinale a alternativa correta.

Q673144 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

(1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos.

Sobre este, assinale a alternativa correta.

a)
Os Estados-partes devem enviar ao Comitê,sempre que solicitados, relatórios sobre asmedidas por eles adotadas para concretizar osdireitos mencionados no Pacto
b) O Comitê é composto por 28 membros
c)
O quorum para instalação dos trabalhos é de22 membros
d)
O Comitê é integrado exclusivamente poramericanos eleitos
e)
Os membros do Comitê serão eleitos para ummandato de 2 anos

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, instituído em 1966, de fato estabeleceu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este Comitê, a alternativa correta é a letra a).

De acordo com o Pacto, os Estados-partes devem enviar ao Comitê, sempre que solicitados, relatórios sobre as medidas por eles adotadas para concretizar os direitos mencionados no Pacto. Isso significa que os países signatários do Pacto devem prestar contas das ações realizadas para garantir e promover os direitos civis e políticos estabelecidos no documento.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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Questões sobre Pacto Internacional de Direitos Econômicos

1

Q177407 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- a) impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.
- b) reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.
- c) estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.
- d) ainda não foi ratificado pelo Brasil.
- e) contém disposições que concernem ao direito do trabalho.
2

Q177940 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q177731 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q674686 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais é caracterizado por veicular
normas ditas programáticas, cuja implementação
haveria de ser progressiva, eis que preconizavam
posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre
os direitos e compromissos previstos no referido
Pacto, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito
- b)
  Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos
- c)
  O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais
- d) A greve é reconhecida como um direito
- e)
  A previdência social é reconhecida como umdireito
5

Q1002207 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os seus Estados Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tiverem adotado e sobreos progressos realizados com vista a assegurar o respeito dos direitos nele reconhecidos. Todos esses relatórios devem ser encaminhados, de acordo com as disposições do referido Pacto.
- a) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que transmitirá cópias deles ao Conselho Econômico e Social, para exame.
- b) ao Conselho Econômico e Social, que sempre transmitirá cópias deles à Assembleia-Geral das Nações Unidas, para exame.
- c) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.
- d) à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que transmitirá cópias deles ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame.
- e) à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.

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