A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícit...

Questão de Direito Administrativo da banca FADESP aplicada no concurso UEPA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q673210•
Direito Administrativo•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Administração•
2020

A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado

força maior e caso fortuito.

culpa exclusiva da vítima e danos exclusivamente morais.

dano não intencional e culpa exclusiva de terceiros.

força maior e culpa de agentes públicos terceirizados.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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