Q673286 • Legislação Municipal • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico em Edificações • 2020 📖 Texto associado ▼ Segundo sua Lei Orgânica, incumbe ao município de Itabira/MG gerir, com autonomia política, administrativa, e financeira, interesse de segmento da comunidade nacional, localizado em área territorial contínua delimitada em lei, na microrregião homogênea, zona metalúrgica do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a providência que compete privativamente ao município de Itabira: a) Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas. ✂️ b) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. ✂️ c) Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, a par de outras limitações urbanísticas gerais, observadas as diretrizes do plano diretor. ✂️ d) Preservar as florestas, a fauna e a flora, conservar a natureza e defender o solo e os recursos naturais. ✂️ Resolver Analisando...