 Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da ...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Valiprev SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q673333•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Valiprev SP•
Procurador•
2020

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.

A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.

O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo

A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.

A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q673333•Direito Administrativo•VUNESP•Valiprev SP•Procurador•2020

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Procurador•
2020