O contrato administrativo firmado com a ...

O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplica...

Q673449 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos 141 Conceitos e características • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administrativa • 2020

O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplicação do regime público com características próprias, dentre as quais se pode destacar a reciprocidade de obrigações. Essa característica é própria do contrato administrativo

a)
oneroso.
b)
consensual.
c)
cumulativo.
d)
personalíssimo.
e)
sinalagmático.

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Questões sobre Contratos Administrativos 141 Conceitos e características

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Q708998 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos 141 Conceitos e características • CONSULPAM • Prefeitura de Viana ES • Guarda Municipal • 2019
Analise as assertivas:
I- Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
II - As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
- a) I é verdadeiro
- b) II é verdadeiro
- c) I é falso
- d) I e II são verdadeiros
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Q671874 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos 141 Conceitos e características • MPT • MPT • Procurador do Trabalho • 2020
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O Município de Maxambomba pretende firmar contrato administrativo com pessoa jurídica de direito privado para a prestação, em seu proveito, de serviço de vigilância patrimonial. À luz da Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA:
- a)
  O referido ente público poderá utilizar uma das seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços ou convite, a depender do valor estimado da contratação.
- b)
  Uma vez não acudirem interessados à licitação e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, o administrador público poderá considerar a licitação tecnicamente inexigível, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
- c)
  É possível, observado o interesse da economicidade, a vantagem para o órgão licitante e o propósito de melhor proteger os direitos sociais dos trabalhadores terceirizados, no futuro contrato, desde que previsto expressamente no edital, combinar as modalidades de licitação elencadas na Lei nº 8.666/1993.
- d)
  Uma vez que as empresas licitantes venham a assumir o compromisso formal de cumprirem integralmente o contrato administrativo e, ao assumirem a prestação de serviços, respeitarem os direitos sociais dos trabalhadores terceirizados, poderá o administrador público municipal dispensar, motivadamente, a documentação relativa à regularidade trabalhista, na forma da lei.
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Q669936 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos 141 Conceitos e características • IDIB • Câmara de Mamanguape PB • Agente Administrativo • 2020
Analise as afirmativas a seguir sobre os contratos administrativos:
I. É vedado que os contratos administrativos contenham disposições que confiram tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. II. A figura do contratante é representada pelo órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. III. O chamado contratado é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
- a)
  apenas em I.
- b)
  apenas em I e II.
- c)
  apenas em II e III.
- d) em nenhuma das afirmativas.
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