Questões Direito Processual Penal Militar
Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto a...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a, que afirma que o processo deve ser iniciado com o expediente que lhe deu origem, e que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, observando a ordem cronológica. Isso está de acordo com as normas administrativas que regem a tramitação de documentos na Polícia Militar, garantindo a organização e a clareza na análise dos processos.
A alternativa b está incorreta porque a juntada de documentos ao processo não dispensa o Termo de Juntada, que é necessário para registrar formalmente a inclusão dos documentos, garantindo a transparência e a rastreabilidade.
A alternativa c está errada porque nem toda delegação de competência precisa ser formalizada em documento próprio com publicação obrigatória em Diário Oficial. A formalização depende do tipo de ato e da regulamentação interna.
A alternativa d está incorreta porque assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina geralmente não são objeto de delegação de competência, pois envolvem atribuições específicas e de maior responsabilidade.
Portanto, a letra a está correta e em conformidade com as Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM).
A alternativa correta é a letra a, que afirma que o processo deve ser iniciado com o expediente que lhe deu origem, e que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, observando a ordem cronológica. Isso está de acordo com as normas administrativas que regem a tramitação de documentos na Polícia Militar, garantindo a organização e a clareza na análise dos processos.
A alternativa b está incorreta porque a juntada de documentos ao processo não dispensa o Termo de Juntada, que é necessário para registrar formalmente a inclusão dos documentos, garantindo a transparência e a rastreabilidade.
A alternativa c está errada porque nem toda delegação de competência precisa ser formalizada em documento próprio com publicação obrigatória em Diário Oficial. A formalização depende do tipo de ato e da regulamentação interna.
A alternativa d está incorreta porque assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina geralmente não são objeto de delegação de competência, pois envolvem atribuições específicas e de maior responsabilidade.
Portanto, a letra a está correta e em conformidade com as Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM).
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