Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que A) o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica. B) a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada. C) toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial. D) poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.

A) o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.

Questões Direito Processual Penal Militar

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1Q673527 | Direito Processual Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que

✂️ a) o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.
✂️ b) a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.
✂️ c) toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.
✂️ d) poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.