Questões Direito Administrativo Poder Regulamentar

Responda: Cada um d...


1Q673598 | Direito Administrativo, Poder Regulamentar, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.


Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O enunciado apresenta uma situação em que um tenente da Marinha do Brasil determina que soldados realizem uma tarefa, sob pena de sanção em caso de descumprimento. Essa situação envolve o exercício do poder disciplinar, que é característico das Forças Armadas.

O poder disciplinar é uma manifestação do poder hierárquico, pois decorre da relação de subordinação existente entre os membros da instituição militar. O tenente, como superior hierárquico, pode impor ordens e aplicar sanções disciplinares aos subordinados que não as cumprirem.

Portanto, o poder exercido pelo tenente é disciplinar e deriva do poder hierárquico, conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas, e na legislação militar específica.

Fazendo uma checagem dupla, não há dúvida de que a situação descrita se enquadra perfeitamente no exercício do poder disciplinar derivado do poder hierárquico, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
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