João, de forma livre e consciente, por meio de publicação det...

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação detexto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos aopúblico na internet, praticou, induziu e incito...

Q673746 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Crimes e Infrações Administrativas • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de

texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao

público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de

Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.

Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:

a)
de menor potencial ofensivo, fazendo jus à transaçãopenal, caso preencha os requisitos subjetivos previstos nalei, como não ter sido beneficiado anteriormente, noprazo de 5 (cinco) anos, pela aplicação de pena restritivaou multa;
b)
de difamação previsto no Código Penal, com aumento depena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendopossível a retratação até o recebimento da denúncia econdicionada à composição civil dos danos;
c)
de calúnia previsto no Código Penal, com aumento depena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendopossível a retratação antes da sentença e condicionada àexclusão dos textos e fotos na internet;
d)
previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o juizpoderá determinar, sob pena de desobediência, ainterdição das respectivas mensagens ou páginas deinformação na internet;
e)
previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa comDeficiência com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anose multa, sem prejuízo da reparação pelos danosextra-patrimoniais sofridos pela vítima.

Analisando...

Questões sobre Crimes e Infrações Administrativas

1

Q1113035 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
- a) Se a discriminação for praticada por meio de publicação, inclusive na internet, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.
- b) A pena aumenta quando a discriminação é praticada por servidor público.
- c) O crime não é punível com reclusão, sendo aplicada apenas pena de multa.
- d) A destruição do material discriminatório exige autorização prévia da vítima.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1082988 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • Máxima • Prefeitura de Cuparaque MG • Monitor Educacional • 2025
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:
- a) Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;
- b) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência;
- c) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência;
- d) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1081656 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • NUCEPE • Prefeitura de Teresina PI • Guarda Civil Municipal • 2019
Marque a alternativa a qual DIVERGE dos crimes e das infrações administrativas tipificadas na Lei da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.
- a) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
- b) Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
- c) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
- d) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
- e) Esterilizar compulsoriamente a pessoa com deficiência.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1081615 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • INSTITUTO AOCP • TRT 1 REGIÃO RJ • Área Administrativa • 2018
Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de
- a) reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
- b) reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- c) reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
- d) reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
- e) reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1081609 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • INSTITUTO AOCP • TRT 1 REGIÃO RJ • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2018
Sebastião mora com seu pai, que é pessoa com deficiência física e beneficiário de pensão previdenciária. Sebastião, com claro objetivo de obter vantagem indevida para si, retém, de maneira indevida, o cartão magnético destinado ao recebimento da pensão previdenciária de seu pai. Com base no disposto na Lei n° 13.146/2015, a conduta de Sebastião é tipificada como crime punível com
- a) reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
- b) detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
- c) detenção, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
- d) reclusão, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
- e) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1081608 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • NUCEPE • PC PI • Delegado de Polícia Civil • 2018
Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A Lei nº 13.146/2015, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tipificou como crimes contra a pessoa com deficiência, EXCETO:
- a) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
- b) Divorciar-se, ou separar-se da pessoa com deficiência enquanto esta encontra-se convalescendo de uma doença.
- c) Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
- d) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
- e) Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1081549 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • FGV • MPE BA • Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é:
- a) reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa;
- b) multa, dobrando-se o valor do bem ou rendimento apropriado;
- c) prestação de serviços comunitários por prazo não inferior a 1 (um) ano;
- d) reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
- e) recolhimento ou busca e apreensão dos bens ou valores apropriados.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1081522 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Cargo 3
Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.
- a) Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.
- b) Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.
- c) O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.
- d) Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.
- e) Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1081489 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • IBFC • MGS • Advogado
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 13.146, de 06/07/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- a) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- b) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- c) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
- d) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1081448 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Consultor Legislativo Área XXII
Julgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial.

Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa de que seu ônibus não possui o equipamento adequado para que o deficiente possa adentrar no veículo sem riscos, tal fato constituirá crime específico previsto na legislação que regulamenta os direitos da pessoa deficiente e estabelece penas para as situações em que eles sejam descumpridos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD →

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação det...

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação detexto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos aopúblico na internet, praticou, induziu e incito...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site