Questão: Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralme...

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ID: 673808•
Direito Administrativo•
Duração•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em

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ID: 1011280•
Direito Administrativo•
Duração•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o próximo item.

As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

ID: 1009015•
Direito Administrativo•
Duração•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Insatisfeita com a condução de determinado contrato administrativo parte do Poder Público, a sociedade empresária Gama, na qualidade de contratada, buscou informações sobre os cenários em que teria, legitimamente, o direito à extinção da avença.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.
II. Atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
III. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária Gama terá direito à extinção do contrato administrativo na(s) hipótese(s) elencada(s) em

ID: 1002584•
Direito Administrativo•
Duração•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses itens.

ID: 673808• Direito Administrativo• Duração• FCC• ALAP• Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo• 2020

ID: 673808•
Direito Administrativo•
Duração•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020