Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar. A) oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional B) participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício C) receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem D) dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional E) participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício

C) receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Questões Direito Penal Militar

Assinale a alternati...

Responda: Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Códig...

1Q673894 | Direito Penal Militar, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

✂️ a) oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional
✂️ b)
participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício
✂️ c)
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
✂️ d) dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional
✂️ e)
participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

No Código Penal Militar, a conduta típica que configura o crime de corrupção passiva está descrita no artigo 308, que define como crime militar receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Portanto, a alternativa correta que indica a conduta típica do crime de corrupção passiva, de acordo com o Código Penal Militar, é a letra c).

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