ID: 674081• Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD• Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência• IBFC• TRE PA• Técnico Judiciário Administrativa• 2020Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamentaas Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.✂️A)O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais✂️B)Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações✂️C)Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004✂️D)A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro