Questão 674081

Question

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamentaas Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

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C)

Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

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A)

O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

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B)

Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações

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D)

A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), q...

Responda: Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamentaas Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

1Q674081 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020