A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricioni...

A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.o 84.444/1980 regulamenta a Lei n.o 6.583/1978. Co...


A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.o 84.444/1980 regulamenta a Lei n.o 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei n.° 6.583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, e o Decreto n.o 84.444/1980, que a regulamenta, a renda do Conselho Regional pode sim ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

    Portanto, a afirmação apresentada está correta.
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