Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de ...

Responda: Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

✂️ a) nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, a delitos políticos ou a delitos comuns conexos com delitos políticos.
✂️ b) não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e cinco anos.
✂️ c) nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, pelos delitos mais graves.
✂️ d) só será possível restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, para os delitos mais graves.